Direito ao voto e a sua importância

Em Portugal, o direito ao voto tem uma origem distante de como hoje o conhecemos e, mesmo em pleno século XXI, as realidades de sufrágio diferem noutros pontos do globo.

Existem muitas normas sociais, nomeadamente no que diz respeito à opressão da mulher e à discriminação pela raça, etnia ou minoria religiosa que colocam em causa os próprios direitos humanos.

O caso português…

Quem votava nas 1ªs eleições, em 1820?

• Homens com mais de 25 anos e que exercessem ocupação considerada útil.

Quem votava a partir de 1910?

• Cidadãos portugueses com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família.

O caso de Carolina Beatriz Ângelo:

• 1ª mulher a votar em Portugal em 1911, mas não por ser permitido que as mulheres votassem mas sim, porque “cidadãos eleitores” podia englobar os dois géneros, era instruída, viúva, com uma filha menor a cargo – portanto, chefe de família – e tinha mais de 21 anos.

Quem votava, durante o Estado Novo?

• Cidadãos maiores de 21 ou emancipados;

• Mulheres se fossem chefes de família e possuidoras de habilitação secundária ou superior.

• Cidadãos analfabetos só poderiam votar se pagassem impostos superiores a 100 escudos.

Após o 25 de abril de 1974…

• As eleições são realizadas por sufrágio universal nos moldes que hoje conhecemos.

Em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, até 1974, vigorava o mesmo sistema eleitoral da metrópole. Atualmente consagram:

• O princípio da igualdade de género, em particular a nível político;

• O direito de sufrágio universal.

No resto do mundo…

ÍNDIA

• Os migrantes muçulmanos são impedidos de terem cidadania indiana.

• Os cidadãos muçulmanos na Índia têm o seu direito ao voto negado.

EUA

• Há restrições ao voto: leis de identificação de eleitores, restrições de registo e purgação de eleitores o que dificulta que populações marginalizadas exerçam o seu direito ao voto.

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

• Nem homens, nem mulheres podem votar, com raras exceções.

• 12% da população foi autorizada a votar com critérios de seleção não revelados.

QATAR

• As normas sociais são mais duras do que as leis.

• As eleições são frequentemente suspensas ao abrigo de uma lei que constitui uma opressão às mulheres.

PAQUISTÃO

• Os maridos podem evitar que mulheres votem;

• A violência nos locais de voto é prevalente.

UGANDA

• As mulheres são oprimidas através da violência ou por lhes dizerem que têm de estar em casa a realizar tarefas domésticas.

QUÉNIA

• Não é permitido às mulheres fazerem longas caminhadas, o que seria necessário para irem votar.

• É proibido que mulheres grávidas saiam de casa.

OMÃ

• As mulheres têm de ter o mesmo voto que os seus maridos;

• Caso contrário, divorciam-se, o que pode ser uma “sentença de morte” social e economicamente.

EGITO

• As mulheres podem votar, mas têm de remover o véu islâmico ao votar, sendo que muitas delas têm muito medo das consequências desse gesto.

NIGÉRIA

• As mulheres sentem que o seu voto não conta.

ZANZIBAR

• Os maridos podem dizer às mulheres para não irem votar. Caso elas o façam, divorciam-se;

• A violência nos locais de voto é comum.

PAPUA-NOVA GUINÉ

• As mulheres têm muito receio de votar.

Sensibiliza-te para o quão privilegiado és, se fores cidadão de um país como Portugal no qual o direito ao voto é universal, e consciencializa-te da importância que é, amanhã, poderes fazê-lo.

Não te esqueças, vai exercer o teu direito de voto!

Fontes: e-konomista.pt; globalcitizen.org; worldpopulationreview.com